Há, nos dias atuais, um forte trabalho desenvolvido pelo governo federal para reverter um sem-número de benefícios e incentivos que o Poder Executivo outorgou a setores da economia e que

A tática é conhecida, mas é importante sempre estar atento. Quando a primeira frase de um artigo é a tentativa de desqualificação do interlocutor, utilizando expressões como “A Receita Federal

O altruísmo pode ser definido como a qualidade daquilo que zela genuinamente pelo bem-estar do ser humano. Uma de suas expressões concretas é a filantropia, que engloba o conjunto de

Celso Furtado/Reprodução Já dizia Celso Furtado: “A justiça fiscal é a primeira condição da justiça social”. A frase, ainda que repetida ao longo das décadas, conserva um frescor atemporal. Ela

Ao longo de décadas de “guerra fiscal” entre os estados da federação brasileira, os instrumentos que ainda permanecem “na mesa” são os benefícios fiscais de ICMS, tais como créditos presumidos/outorgados,

A Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto

Quando do julgamento do EREsp 1.517.492/PR, a 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou o entendimento da não inclusão do crédito presumido de ICMS nas bases de cálculo

A reforma tributária brasileira aborda uma série de mudanças fundamentais para a estrutura tributária atual, buscando corrigir distorções arrecadatórias e promover uma distribuição mais justa entre os estados. O sistema

A reforma tributária é motivada por diversos problemas enfrentados pelo sistema tributário brasileiro, incluindo o excesso de obrigações acessórias, a complexidade na distribuição de competências tributárias e a alta carga

O governador de São Paulo editou o Decreto 68.178/23, trazendo a possibilidade do produtor rural (pessoa física ou sociedade) que promover saída interna de produção própria com não incidência ou