Não é por acaso que se encontra, neste momento, submetida à consulta pública a minuta do decreto que visa a regulamentar o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador

A promulgação da Lei 14.993/24, conhecida como a “Lei do Combustível do Futuro”, representa um marco significativo para o setor de transporte e energia no Brasil. Esta legislação estabelece programas

O Decreto nº 12.153, de 26 de agosto de 2024, assinado pelo presidente da República, marca um avanço significativo na regulação das atividades relacionadas ao gás natural no Brasil. Entre