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A assistência social integra a seguridade social e será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, de acordo com os artigos 194 a 203 da Constituição. Por meio da
O crescimento das plataformas de jogos de apostas online no Brasil tem provocado discussões sobre os impactos sociais, econômicos e legais. Entre os diversos ramos do Direito, o Direito de
O jornal O Globo de anteontem dava conta de que o número excepcionalmente alto de “famílias unipessoais” — mais de 16% em 2/3 dos municípios em todo o país —