É ainda um desafio estabelecer os contornos quanto à conformidade do ato administrativo de busca e apreensão pessoal realizado pelas agências de controle sociais (polícias, guarda municipal etc.). O texto

A questão das provas obtidas mediante invasão de domicílio por policiais sem mandado de busca e apreensão foi tratada pelo Supremo Tribunal Federal, sob a sistemática da Repercussão Geral, no

Segundo Ramos e Musumeci, a abordagem ocorre em “situações peculiares de encontro entre a polícia e a população, em princípio não relacionadas ao contexto criminal” [1]. Nessas particulares ocasiões são

A busca pessoal, medida invasiva ao direito à privacidade, sempre foi um tema sensível no direito processual penal. Ela permite que agentes de segurança pública revistem indivíduos em determinadas circunstâncias,

O tema de hoje é a busca pessoal e domiciliar no CPP a partir das posições procedimentalista ou substancialista. Entre procedimenalisas e substancialistasPara além do Sistema Acusatório [CPP, artigo. 3º-A],