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Com diversos julgamentos que causam impacto bilionário nos orçamentos da União e dos estados, o Supremo Tribunal Federal é atualmente o foro que melhor traduz a intersecção entre Direito e
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou recentemente seu parecer pela aprovação do ato de concentração [1] referente à operação entre Epic Games (Epic) e o Grupo The Walt
A reestruturação da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação, feita por meio do Decreto 11.907/2024, como órgão da Secretaria de Reforma Econômica no âmbito do Ministério da Fazenda, gera perspectivas
Na última sessão ordinária de julgamento (226ª SOJ), no dia 20 de março de 2024, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) voltou suas atenções para a
Há dez anos, de forma inédita, criou-se um grupo permanente de pesquisa sobre Fashion Law na Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto. O tema também originou um curso
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) conclui agora em março uma consulta pública para uma proposta de revisão das regras aplicadas às ofertas públicas de aquisição (OPA). A proposta está
O número de investigações e negociação de acordos coletivos relativos a temas concorrenciais em licitações públicas deve aumentar a partir do acordo assinado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Há uma belíssima obra, atualmente em exposição no Tate, em Londres, que retrata precisamente o que será discutido. Trata-se da pintura a óleo, da Era Vitoriana, intitulada Waiting for the
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ao investigar infrações à ordem econômica, sobretudo condutas coordenadas, emprega um conjunto diversificado de elementos probatórios, dentre os quais as provas indiretas, unilaterais
Em grandes linhas, cláusulas de não concorrência (também conhecidas como “non-compete” na nomenclatura estrangeira) são aquelas que estabelecem que nem um indivíduo nem uma empresa poderão concorrer com outra empresa