Carlos Ari Sundfeld, certa vez, iniciou artigo de sua autoria dizendo que vivíamos em “ambiente de geleia geral no direito público brasileiro”, dando espaço para que princípios fossem utilizados como

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em julgamento de 5 de novembro de 2024, condenou, dentre outros agentes públicos, 27 vereadores da