A insegurança jurídica é um dos sintomas mais crônicos e silenciosos da crise institucional que atravessa o país. Quando o Supremo Tribunal Federal, cuja missão precípua é unificar a interpretação
Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal julgou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.089/DF, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, vindo a firmar, por 7 votos
Afinal, é possível que um vereador denunciado participe do processo de cassação de seu mandato parlamentar? Com frequência, parlamentares são alvos de denúncias perante as câmaras municipais pela prática de
O Supremo Tribunal Federal invalidou norma contida no Código Eleitoral que previa cláusula de desempenho de partidos e candidatos para distribuição de vagas nas eleições proporcionais, ou seja, a forma
A Emenda Constitucional nº 111/2021, entre outras modificações, inseriu os §§ 12 e 13 no artigo 14 da Constituição: “§ 12. Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares