Na coluna de hoje abordaremos um tema bastante interessante: a cessão de créditos reconhecidos judicialmente e a possibilidade de o cessionário aproveitá-lo para fins de compensação em matéria tributária. O
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é a última instância de julgamento de questões tributárias na administração federal. Em caso de autuação pela Receita Federal, pode-se recorrer à Delegacia
Uma das defesas de título de boxe do brasileiro Acelino Popó Freitas foi contra Barry Jones, que se arrastou até o oitavo assalto, quando o treinador do desafiante “jogou a
Nesta semana trataremos dos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade das despesas com remuneração de debêntures. Ary Oswaldo Mattos Filho assinala que “as debêntures, no Direito brasileiro, são instrumentos de
A greve dos auditores fiscais pode impactar diretamente a expectativa de arrecadação do governo federal, que começou o ano com uma meta fiscal ousada, a ser cumprida. A Câmara Superior
Súmulas Carf: novo cenário Os enunciados de Súmulas do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) já vinculavam seus membros, a teor do que dispunha o caput do artigo 72
Nos idos dos anos 1980, ao prefaciar a obra Prescrição e Decadência no Direito Tributário Brasileiro, Geraldo Ataliba rotulava o tema como “desafiador” [1]. O decurso do tempo – que,
A prática do Direito Tributário nos mostra que determinados assuntos são como a fênix, figura da mitologia grega capaz de ressurgir de suas próprias cinzas. O tema abordado na coluna
Como já é de praxe no âmbito tributário, o final de 2023 foi tomado por inúmeras alterações normativas com os mais variados reflexos no âmbito tributário. Dentre tais alterações, destaca-se
Dando sequência às reflexões sobre o novo Ricarf (Regimento Interno do Carf), instituído pela Portaria MF nº 1.634/2023, trataremos do aumento do prazo dos mandatos dos conselheiros julgadores. Embora os