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O Acórdão nº 1202-001.489, proferido pela 2ª Turma Ordinária da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), é uma decisão que reverbera no cenário jurídico-tributário brasileiro, trazendo clareza
Guitarras e sanfonas Jasmins, coqueiros, fontes Sardinhas, mandioca Num suave azulejo E o rio Amazonas Que corre trás-os-montes E numa pororoca Deságua no Tejo Ai, esta terra ainda vai cumprir
A complexa teia tributária brasileira, frequentemente palco de debates e divergências interpretativas, tem visto um avanço significativo no entendimento acerca da tributação de planos de previdência privada, em especial o
Nas discussões envolvendo autuações fiscais, nem sempre está claro até que ponto a responsabilidade da empresa pode se estender aos seus sócios. Um recente acórdão do Conselho Administrativo de Recursos
A coluna de hoje analisa a causa de prejudicialidade externa no processo administrativo fiscal (PAF), com foco na jurisprudência do Carf. Parte-se da definição processual do instituto e sua aplicação
A adoção de um modelo de negócios que envolve a segregação de atividades entre empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico sempre foi alvo de atenção por parte das autoridades
Com o recente encerramento da paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal, não só as atividades de caráter operacional e fiscalizatório foram restabelecidas em sua plenitude, como também a atuação
Morreu nesta terça-feira (15/7) Rodrigo Rigo Pinheiro, conselheiro titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele integrava a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do órgão,
Na hipótese de extinção de débitos tributários em atraso, não há dúvidas acerca da incidência de multa de mora e juros Selic. No entanto, quando o pagamento ou a compensação
Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) jogou luz sobre um tema que, com frequência, gera insegurança entre empresas que buscam organizar suas operações de forma eficiente