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A expansão dos serviços na economia contemporânea é fenômeno inquestionável, especialmente em razão da evolução tecnológica e da crescente robotização do processo produtivo. Na prática, o que vemos é o
Após mais de seis anos aguardando apreciação, no dia 30 de novembro de 2023, foram finalmente julgados os Embargos de Declaração opostos [1] em face de decisão prolatada nos autos
Em 2016, assistimos a um episódio de intensa mobilização do Congresso para reverter uma decisão regulatória. Quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou a Resolução nº 400, permitindo
Até meados do século 20 o ato de fumar cigarros era relacionado ao sucesso, glamour e maturidade. Não havia informação sobre os riscos e malefícios trazidos pelo consumo desse produto,
No último dia 9 de outubro foi publicado o acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.223/DF, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista contra os artigos 1º e 2º da Lei