Supremo que não é mais o mesmo? Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal ocupa, desde a Constituição de 1988, uma posição central no desenho institucional brasileiro. A Carta de 1988
É consabido que o Tribunal de Contas da União instituiu, por meio de sua Instrução Normativa nº 91/2022 (IN/TCU nº 91/2022), procedimento de solução consensual de controvérsias relevantes e prevenção