No Brasil ainda se discute quais seriam os requisitos para a insignificância material, ou seja, a conduta que, embora prevista na lei penal, não seria materialmente crime por ser diminuta

A comunidade acadêmica está em festa com o lançamento da obra “Direito Penal”, do consagrado jurista alemão Claus Roxin, professor catedrático emérito da Universidade de Munique. [1] A tradução brasileira

A partir da nossa Constituição de 1988, o princípio da dignidade humana passou a atuar como vetor hermenêutico, com a política criminal assumindo o novo papel de atuar como critério