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No dia 30 de julho de 2025, o Ato nº 209 da Mesa da Câmara dos Deputados colocou fim a uma longa discussão travada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)
A inteligência artificial já ocupa um espaço quase primordial na vida dos brasileiros, transformando tanto a rotina diária quanto o ambiente corporativo. Do direito à medicina, da engenharia ao jornalismo,
A sub-representação feminina nos espaços de poder e decisão no Brasil é um fenômeno persistente que revela um grave déficit democrático. Apesar de avanços legislativos e constitucionais direcionados à promoção
O presente artigo objetiva apresentar e analisar a disciplina normativa que rege o ilícito eleitoral da fraude à cota de gênero, tendo por motivo as crescentes notícias de casos envolvendo
A Justiça Eleitoral brasileira é conhecida como “O Tribunal da Democracia”, uma vez que é a guardiã da integridade do regime democrático nacional, conferindo transparência e legitimidade ao processo político.
A propaganda eleitoral é a forma lícita de cooptação de votos do eleitorado. É por meio dela que o candidato se apresenta ao público em geral, enaltecendo suas qualidades pessoais
1. Introduzindo o tema: Há certas coisas que são difíceis de compreender. O Código Eleitoral, em seu artigo 362, estabelece que caberá recurso das decisões proferidas em processos que apuram
A Constituição de 1988 assegurou aos cidadãos um amplo direito de participação na vida política, tanto de forma ativa quanto passiva. Ela estabeleceu as diretrizes fundamentais do processo político-eleitoral, garantindo
Ao longo dos anos, a Justiça Eleitoral tem demonstrado sua importância para garantir a adequada condução dos pleitos, candidaturas e a sucessão nos Poderes Executivos e Legislativos. Marcelo Camargo/Agência Brasil
Iniciado o certame eleitoral no Brasil, oportuno discutir a prática do assédio eleitoral no ambiente das relações de trabalho. Marcelo Camargo/Agência Brasil O Conselho Superior da Justiça do Trabalho [1]