No dia 1º. de abril de 2021, em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Lei nº 14.132, acrescentando-se o artigo 147-A ao Código Penal, revogando-se o
Os governadores dos sete estados das regiões Sul e Sudeste apresentaram no último dia 27 de março quatro propostas para “enfrentamento qualificado à criminalidade”. Alteram o Código Penal (CP) e
A questão que governa o título é: as Teorias de Processo e da Prova foram estabelecidas em momento histórico distinto, com suporte na Lógica Mecanicista [relação causa-efeito], alheias às atualizações
O assédio sexual e moral em universidades não é uma novidade. Talvez o que seja novo é o aparecimento cada vez mais frequente de denúncias. No entanto, a ausência de
Recentemente publicamos nesta ConJur uma análise sobre a tipificação penal da nova Lei de Agrotóxicos e sua interação com a revogada Lei Federal nº 7.802/89 e, também, com a Lei
Recentemente a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu, em condição excepcionalíssima (1), um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos de idade. Tal decisão chama a
Summum ius, summa iniuria [1] (brocardo latino) Uma das grandes vantagens dos artigos de opinião é que podemos imaginar cenários e trabalhar hipóteses com mais liberdade do que em artigos
Um tema de extrema importância que não tem tido a devida atenção dos operadores do Direito Penal brasileiro se refere à interrupção da prescrição referente ao início de cumprimento da
Em uma aula magna proferida na abertura do ano letivo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) no último 8 de março (Dia Internacional da Mulher), o presidente
O crime praticado por meio virtual Romance scammer – ‘golpista de romance’ em um namoro virtual Semana passada, nesta coluna, narramos o caso de Joana, que conheceu Mateus em uma