A prisão preventiva é medida excepcional e não pode ser ditada por critérios de conveniência e oportunidade lastreados em argumentos retóricos, mas em elementos concretos que demonstrem clara e indubitavelmente
O livro Lei Anticorrupção em Debate – Balanço de seus 10 anos (Juruá) será lançado nesta quarta-feira (21/2), em São Paulo. Organizada por Rodrigo Mudrovitsch, Giuseepe Giamundo Neto e Roberto
O instituto da colaboração premiada, hoje prevista em vários diplomas legais punitivos, foi introduzida no Brasil pela Lei Federal 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) [1]. A colaboração premiada ou delação