Um precedente atualíssimo A recente onda de fraudes e irregularidades no Concurso Nacional Unificado (CNU) recolocou no centro do debate a importância do controle de legalidade nos concursos públicos [1].
Ser aprovado em um concurso público é o sonho de milhares de brasileiros. No entanto, é cada vez mais comum que candidatos sejam eliminados por não comparecer à convocação —
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da demissão de um agente técnico da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) ocorrida
A burocracia é tema permanente em Eça de Queiroz (1845-1900). O escritor português (que também foi burocrata, atuando como cônsul durante muitos anos, em Cuba, na Inglaterra e na França)
*editorial do Estadão de 13.dez.2024 freepik No Brasil, concursos públicos voltados à contratação de professores praticamente não avaliam a capacidade dos docentes de dar aula, aponta estudo recém-divulgado pelo Todos
A Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2003, [1] denominada “PEC dos Cedidos”, representa uma tentativa de solucionar problemas estruturais que impactam diretamente a eficiência e a justiça no serviço
Desde a promulgação da Emenda Constitucional (EC) n° 19/1998[1], originária da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 173/1995[2], exsurgiram controvérsias quanto à modificação do caput do artigo 39 da Constituição,
A Emenda Constitucional nº 19/1998, que incorporou em grande parte o espírito do plano diretor de reforma do aparelho do Estado (1995), elaborado durante o primeiro governo de Fernando Henrique
Em 1988, quando promulgada a Constituição, havia a previsão, no artigo 39, caput, do Regime Jurídico Único (RJU), expressão jurídica que causou, de pronto, imensa polêmica. Tendo em vista a
Depois de 12 anos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promoveu, no último dia 13 de outubro, concurso público para o preenchimento de vários cargos, dentre os