A Lei 14.834/2024, recentemente aprovada pelo Congresso, introduziu importantes modificações na Lei de Execução Penal. Embora a imprensa tenha se ocupado especialmente das alterações relativas à saída temporária, houve importante
Nos últimos dias, a chamada “saidinha temporária” ganhou novos caminhos. A Lei 14.843/24, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 11 de abril de 2024, teve
Cabe ao Estado fiscalizar o uso privado de drogas? Deve o Estado de imiscuir na sua vida privada? Considerando as complexidades envolvidas, a discussão pode ser ampliada, abordando temas como
Belém vai sediar, entre os dias 24 e 26 deste mês, a 22ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O evento é focado nas mudanças climáticas
O segundo semestre do ano passado trouxe uma série de motivos para que os já pulsantes debates acerca da tributação dos planos de stock options (planos de opção de compra
Ontem celebramos os 200 anos da instituição do Poder Legislativo no Brasil. No dia 25 de março de 1824, a primeira Constituição brasileira foi outorgada, estabelecendo as bases do Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na abertura do Ano Legislativo de 2024 proferiu discurso cujo destaque foi a frase “O orçamento é de todos, não só do
Em sua principal obra sobre direito penal, o professor Jeschek afirma o seguinte: Die Aufgabe des Strafrechts ist der Schutz des Zusammenlebens der Menschen in der Gemeinschaft. Em bom português,
A função típica do Poder Legislativo é legislar. Mas a Constituição de 1988 desenhou um modelo de atividade legislativa fortemente centralizado no Poder Executivo, responsável por uma série de ferramentas,
A desoneração da folha de pagamento já foi pano de fundo de nossa discussão sobre os vetos zumbis. Agora a temática retorna, na forma de reoneração, para mais uma discussão