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A Constituição de 1824, a primeira do Brasil independente, foi um marco jurídico e político de impressionante longevidade. Monárquica e flexível, ela atravessou décadas sem alterações formais no texto, permitindo
Continuação da parte 1 Em prólogo à edição do livro de Ferdinand Lassale, publicada à feição comemorativa dos 35 anos da Constituição espanhola de 1978, Eliseo Aja [1] afirma que
No mesmo ano em que se comemoram os 200 anos da Carta Constitucional que dom Pedro 1º outorgou ao país em 25 de março de 1824, relembram-se, nesta terça-feira (24)/9,
Reinhold Zippelius inicia a sua famosa obra, Teoria Geral do Estado (Allgemeine Staatslehre), considerando o Estado através de duas perspectivas. Como expressão da realidade e, por outro lado, enquanto uma
A Carta Política do Império do Brasil, outorgada por dom Pedro 1º em 25 de março de 1824 (há 200 anos, portanto), representa importantíssimo marco fundamental que inaugurou a história
O anacronismo parece ser uma das maiores dificuldades que há quando tratamos da Constituição de 1824 [1]. Há aspectos que hoje causam desgosto (a escravidão é o exemplo mais emblemático),
Comemora-se hoje os 200 anos do Senado Federal, Instituição que, ressalvados momentos pontuais da história nacional, acompanha a nação brasileira desde sua primeira Constituição, como espaço público fundamental para discussão
Não raro se discute os efeitos decorrentes da outorga da Constituição Imperial de 1824, em detrimento do produto legislativo que adviria das mãos da Assembleia Nacional Constituinte de 1823. Na