O sistema recursal brasileiro possui mecanismos próprios e sofisticados para assegurar a unidade e a coerência da interpretação do direito infraconstitucional. Nesse contexto, o recurso especial, previsto no artigo 105,
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Em sessão recente do Supremo Tribunal Federal, o presidente ministro Roberto Barroso, em tom jocoso, afirmou ter recebido a seguinte mensagem de um de seus assessores: “(…) ele (o assessor)
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A liberdade religiosa é um direito fundamental consagrado no artigo 5º, inciso VI, da Constituição, segundo o qual “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o
A Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, atualmente em tramitação no Congresso, representa um grave retrocesso institucional no regime jurídico dos precatórios no Brasil. Com a justificativa de promover
“Los buenos y los malos resultados de nuestros dichos y obras se van diluyendo, se supone que de forma bastante equilibrada y uniforme, por todos los días del futuro, incluyendo