A Corte Interamericana de Diretos Humanos fez no último mês de março o ato de notificação [1] da sentença do Caso Viteri Ungaretti e outros vs. Equador. No julgamento, que

A industrialização de um pretenso “combate à corrupção” pode se converter num ilícito tão grave quanto o mal que se pretende suprimir. O truque, que ganhou escala com a chamada

A corrupção sempre é lembrada como algo condenável praticado por servidores públicos. Para dar-lhe combate, o Código Penal prevê no artigo 317 o delito de corrupção passiva. Leis especiais atacam

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou recentemente as 84 organizações reconhecidas na edição 2022-2023 do Empresa Pró-Ética, programa que incentiva as companhias a combaterem a corrupção. O recebimento deste selo

No apagar das luzes de 2023 os Estados Unidos aprovaram novo normativo anticorrupção, o Foreign Extortion Prevention Act ou Fepa [1]. O Fepa foi aprovado pelo Congresso americano e ratificado

Como acontece todos os anos, a divulgação do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional está nas manchetes. E com razão. Não há melhor ocasião para a oposição

Ano após ano, o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional (TI) gera manchetes que anunciam cenários preocupantes no Brasil e no mundo. Em 2023, não foi diferente.

A divulgação da lista enviada pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal no final do ano de 2014 gerou um clima de ansiedade e de expectativa. A sociedade estava

Em continuidade aos comentários sobre o livro do professor argentino Héctor A. Maíral “As raízes legais da corrupção”,[1] na quarta e última parte da obra o autor trata da corrupção

Em 2020, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) decidiu monitorar de perto o Brasil em relação às suas ações anticorrupção e designou grupo específico para essa missão.