No último dia 19 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça divulgou, por meio do Informativo 858, entendimento consolidado pela 3ª Seção acerca da dosimetria da pena nos crimes de
Poucas substâncias causam tanto pânico quanto o crack. Em especial no Brasil, por ser um dos países em que mais se utiliza a referido entorpecente [1]. ABC Color/Reprodução Crack nos
Em sua principal obra sobre direito penal, o professor Jeschek afirma o seguinte: Die Aufgabe des Strafrechts ist der Schutz des Zusammenlebens der Menschen in der Gemeinschaft. Em bom português,