Uma das premissas fundamentais do conflito político em sociedades regidas por regulações constitucionais democráticas é a ampla liberdade de expressão de pensamento e de opiniões. O cumprimento das competências parlamentares
“o fascismo, na sua forma mais pura, é o somatório de todas as reações irracionais do caráter do homem médio” Wilhelm Reich (1897-1957) Um dos temas mais candentes do Direito
Desde o início da vigência do Código Penal, o inciso II do artigo 141 já estabelecia uma causa de aumento de pena de um terço relativa aos crimes contra a