IN DUBIO PRO REO Criminal Tributário Falta de autonomia em empresa isenta executivos de culpa por sonegação 12-05-2026 às 12:16
MÃO NA MASSA Criminal Tributário Ser sócio-administrador não implica culpa em crime tributário 27-03-2026 às 07:52
MÃO NA MASSA Criminal Tributário Ser sócio-administrador não implica culpa em crime tributário 27-03-2026 às 07:52
ENQUADRAMENTO INADEQUADO Criminal Tributário Deixar de recolher tributo declarado em Dirf não configura sonegação 23-03-2026 às 12:52
TESTA DE FERRO Criminal Tributário Responsabilização de sócios depende de exercício efetivo de administração 20-01-2026 às 16:51
OPINIÃO Tributário STJ mitiga o alcance da Súmula Vinculante 24 em casos de embaraço à fiscalização tributária 10-12-2025 às 21:14
EMBARAÇO AO FISCO Criminal STJ admite ação por crime tributário antes da constituição do crédito 23-11-2025 às 08:50
OPINIÃO Criminal Tributário Reforma constitucional: da repressão aos crimes contra a ordem tributária 21-08-2025 às 19:34
CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA Criminal Cabe suspensão da ação penal se débito tributário é discutido na esfera cível 19-06-2025 às 08:45
CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA Criminal Cabe suspensão da ação penal se débito tributário é discutido na esfera cível 19-06-2025 às 08:45
SOLUÇÃO ANTECIPADA Consultor Jurídico Criminal Tributário Transação tributária só suspende processo penal se pedida antes da denúncia, diz MPF 09-03-2025 às 07:30
NÃO COLOU Criminal Tributário Crise financeira não é excludente de culpabilidade para crime tributário 02-03-2025 às 10:31
OPINIÃO Tributário Lançamento definitivo do crédito tributário como condição de punibilidade 31-01-2025 às 13:21
OPINIÃO Tributário Compartilhamento da íntegra do procedimento administrativo fiscal para recebimento da denúncia em processos criminais 18-01-2025 às 09:19
ACUSAÇÃO CAPENGA Tributário Certidão negativa de débitos invalida acusação de crime tributário, decide juiz 16-01-2025 às 09:46
