Com os prazos cada vez mais exíguos (e já amplamente prorrogados) da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a gestão municipal do lixo tornou-se um desafio cada vez mais caro e
Uma das grandes protagonistas da reforma tributária foi a defesa do meio ambiente. Embora esse tema tenha aparecido em diversos dispositivos, o foco deste texto será o princípio da defesa
A Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, conhecida como reforma tributária, trouxe muitas alterações. Entre elas está a inclusão do § 3º no artigo 145, para indicar princípios expressos que devem