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A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados por golpe de Estado é um “marco divisor na história republicana brasileira”. Com a decisão, o Supremo Tribunal Federal afirmou-se
Os limites para as operações policiais no Rio de Janeiro, fixados pelo Supremo Tribunal Federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental 635, ajudaram a reduzir a letalidade estatal em