PRESO DE CABEÇA FEITA Consultor Jurídico Posse de maconha para consumo na cadeia continua falta grave, afirma STJ 28-08-2025 às 18:45
STF & CANNABIS Criminal Judiciário Após descriminalização da maconha, especialistas querem regulamentação 18-02-2025 às 20:58
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DESCRIMINALIZAÇÃO NÃO É LEGALIZAÇÃO Criminal Judiciário Supremo não reconheceu direito à entorpecência, diz Gilmar Mendes 18-02-2025 às 11:13
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FUMAÇA DO BOM DIREITO Criminal STF mantém tese da descriminalização da maconha para consumo próprio 17-02-2025 às 14:51
USO RECREATIVO Criminal Descriminalização de drogas em Portugal reduziu violência e uso, diz idealizador da política 13-11-2024 às 10:57
USO E TRÁFICO Criminal Ministros do STJ já avaliam aplicar decisão do Supremo sobre maconha 27-06-2024 às 15:50
USO X TRÁFICO Criminal Para Toffoli, Judiciário não deve definir quantidade de droga que configura uso 20-06-2024 às 18:48
TRÁFICO E USO Criminal STF pauta para quinta (20/6) continuidade de julgamento sobre porte de maconha 19-06-2024 às 17:45
OPINIÃO Trabalhista Modulação do porte de maconha: como decisão pode afetar contratos de trabalho 07-03-2024 às 11:17
