Spacca O ano de 2024, como se sabe, foi marcado por grandes novidades na relação entre o Fisco e o contribuinte, sendo a maior delas os trabalhos em torno da
A necessidade de compensar a desoneração da folha de pagamento criou duas novas oportunidades para os contribuintes regularizarem ativos não-declarados de origem lícita. Editada pelo governo federal no mês passado,
A Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, regulamenta a desoneração da folha de pagamento para o ano de 2024 e estabelece novas regras fiscais que impactam diretamente
A tão aguardada publicação da Lei nº 14.793, de 16 de setembro de 2024, foi recebida com expectativa por diversos setores produtivos que se beneficiavam da contribuição substitutiva, desonerando suas
No 22º Congresso de Direito Tributário da Fesdt (Fundação Escola Superior de Direito Tributário), ocorrido na semana passada e organizado com maestria por Melissa Guimarães Castello, Mariana Porto Koch e
A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) foi instituída em 2011 pela Lei 12.546/2011 como parte do Plano Brasil Maior, visando a reduzir os custos trabalhistas e estimular a
Muito se tem falado a respeito da desoneração da folha de pagamentos, Lei 14.784/2023. A medida é complexa e deve ser dividida entre aquilo que é mera prorrogação e aquilo
Na conjuntura atual do sistema tributário-previdenciário brasileiro, uma mudança abrupta foi observada com a recente decisão proferida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, em 25 de abril de
No último dia 25, o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.633-DF, suspendendo os artigos da Lei nº 14.784/2023 que
Em outubro de 2023, o Legislativo estendeu até o fim de 2027 a desoneração da folha de salários – substituição, para 17 setores, da contribuição sobre a folha pela incidência
