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A Constituição de 1988 atribuiu ao poder público a incumbência de estabelecer regimes diferenciados de uso e proteção em áreas consideradas como especialmente relevantes do ponto de vista ecológico (artigo
A água é encontrada no planeta em três estados físicos: sólido, líquido e gasoso. É substância essencial à vida, pois sem ela nenhum organismo vivo prospera, desde os mais simples
1. Introdução: a nova disciplina legal dos agrotóxicos no Brasil A Lei 14.785, de 27 de dezembro de 2023, passou a regular de forma específica o tema dos agrotóxicos no
No Brasil e no mundo, a agenda ESG (Environmental, Social and Governance) está em ascensão em segmentos privados e públicos. É um movimento que vem gerando novas e melhores maneiras
Há poucas horas o cientista climático Michael Mann venceu uma ação histórica contra dois comentaristas conservadores por difamação, segundo o Direito norte-americano, por contestarem uma célebre pesquisa realizada pelo mesmo
Em lúcido artigo publicado nesta ConJur, Thiago Sales Pereira e João Pedro de Antonio Possi trataram do assim denominado “imposto do pecado”, inserido na reforma tributária recém-promulgada por meio da
Nos anos de 1980, a partir da polêmica gerada pela alocação de um aterro químico no Condado de Afton, de população eminentemente negra, na Carolina do Norte, Estados Unidos, o
Grandes transformações têm pouco de coincidência, muito de persistência e, às vezes, elas vêm para atender interesses nada altruístas. A perseverança, ao que parece, é capaz de nos convencer até
A partir de uma visão consagrada na doutrina [1], para dar à dignidade humana uma dimensão jurídica-operacional é preciso compreendê-la como categoria fundante de todo o sistema jurídico, valor que
Falamos há alguns dias sobre tópicos do Projeto de Lei nº 3025/2023, ocasião em que foram identificados pontos de melhoria no texto tendo em conta, sobretudo, sua eficácia enquanto norma