Em meio à constante e acelerada evolução tecnológica, a natureza foi frequentemente negligenciada pelo homem, resultando em cenários reiteradamente prejudiciais ao meio ambiente, surgindo, assim, a necessidade de a população
É da tradição do Direito brasileiro que, em regra, as áreas de preservação permanente (APP) [1] são não edificáveis, na medida em que são destinadas às funções de proteção do
Depois de uma longa espera, a indústria automotiva ganhou mais um caminho a ser trilhado em busca da sustentabilidade ambiental. O Projeto de Lei (PL) nº 914/24, que institui o
A Constituição vigente previu expressamente a possibilidade de se defender, por meio da ação popular, o patrimônio cultural brasileiro. Em seu artigo 5°, LXXIII, dispõe a Carta Magna que “qualquer
Em decisão do dia 06 de junho de 2024 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão inconstitucional do Congresso Nacional na regulamentação específica para a proteção do bioma Pantanal Mato-Grossense,
A Constituição, inserida no contexto de um constitucionalismo pós-guerra, vincula-se aos direitos fundamentais. Para torná-los efetivos, estabeleceu atribuições a quem governa, regulamentando os investimentos públicos em prol dos direitos fundamentais.
São recorrentes reivindicações de municípios para que o zoneamento da área de proteção ambiental (APA) se adeque ao zoneamento do plano diretor ou outra lei de ordenação do solo urbano
O meio ambiente é transfronteiriço, e sua proteção demanda respostas dos Estados, de forma individual e coletiva, em âmbito nacional e internacional. Agência Brasil Atualmente, direitos e deveres relacionados ao
Este artigo propõe-se a analisar, com base na doutrina e na jurisprudência, o instituto do dano moral coletivo em matéria de meio ambiente. De forma sucinta e, obviamente, longe da
Caro(a) leitor(a), este artigo é a continuidade de outro publicado aqui, correspondendo à parte 1 da análise normativa realizada sobre APP a partir da Lei Federal nº 12.651/2012 (referida, comumente,
