MOLÉSTIA PROBATÓRIA Criminal Gilmar anula ação penal baseada em acesso ilegal a prontuário médico 05-05-2026 às 12:50
AVISO DE MIRANDA Consultor Jurídico Criminal Alexandre pede vista e suspende julgamento sobre direito ao silêncio em abordagem policial 15-04-2026 às 19:36
DIZ QUE ME DIZ Criminal Confissão informal sem aviso do direito ao silêncio é nula, decide TJ-SP 10-04-2026 às 11:42
OUVIDOS MOUCOS Criminal TJ-RS anula interrogatório por falta de aviso sobre direito ao silêncio 03-11-2025 às 21:50
CONTRA AUTOINCRIMINAÇÃO Criminal Pedido de vista suspende julgamento da obrigação de informar sobre direito ao silêncio 30-10-2025 às 19:56
AVISO DE MIRANDA Criminal STF julga se policial é obrigado a informar acusado sobre direito ao silêncio 29-10-2025 às 19:56
OPINIÃO Criminal Silêncio seletivo no processo ético-disciplinar: a defesa que escolhe falar 30-09-2025 às 19:34
GARANTIA CORROÍDA Criminal Negar exercício parcial do silêncio viola ampla defesa, diz TJ-PR 09-07-2025 às 09:56
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BOCA ABERTA Criminal Processo Por menção ao silêncio do réu, TJ-SP anula júri que o condenou a 32 anos 13-06-2025 às 20:58
OPINIÃO Leis (Im)possibilidade do silêncio parcial da vítima ouvida em juízo no âmbito da Lei Maria da Penha 27-04-2025 às 17:23
OPINIÃO Advocacia Judiciário Processo O direito ao silêncio do acusado no plenário: garantia constitucional inegociável 09-03-2025 às 09:22
ME DÊ MOTIVOS Criminal Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo 07-12-2023 às 16:44
