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O direito de resposta é um instrumento processual posto à disposição de candidatos(as), partidos, coligações ou federações partidárias que tenham sido atingidos, ainda que indiretamente, “por conceito, imagem ou afirmação
Recentemente a AGU (Advocacia-Geral da União) fez uma consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) questionando, em resumo, se a Justiça Eleitoral seria competente para julgar ações que objetivem restringir ou