Indubitavelmente, um assunto que sempre desperta muita atenção, principalmente para a advocacia, é a questão envolvendo a contagem de prazos, assim como o instituto da prescrição que lhe é correlata.
A tramitação do PL n° 1.471/22, sobre benefícios aos motoristas por aplicativo, é uma boa oportunidade para discutir as inevitáveis consequências de qualquer aumento de tributo ou de encargo trabalhista.
Os desafios das mudanças climáticas também precisam ser enfrentados pelo mundo do trabalho para preservar a saúde e a integridade física e psíquica dos trabalhadores e das trabalhadoras. As alterações
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho julgou pelo provimento de recurso ordinário em mandado de segurança para reconhecer o direito líquido e certo da parte devedora em substituir a penhora
A adaptação das formas de trabalho à modernidade resultou no surgimento de três novas modalidades de possibilidade de contratação de trabalhadores, sendo elas a terceirização, o teletrabalho e o conhecido
Recentemente, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, manteve a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que afastou o vínculo de emprego entre a ex-jornalista
O contrato de franquia é um documento legal e fundamental que estabelece a relação entre o franqueador (a empresa que possui a marca e o modelo de negócios) e o
Os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a expectativa de vida média no Brasil evidenciam que, após queda da esperança de vida no período pandêmico
Variação à regra geral de registro obrigatório de jornada, o controle de ponto por exceção permite que o empregador realize apenas o registro de faltas, atrasos, saídas antecipadas, entradas tardias
Nesta quinta-feira (21/3), o STF concluiu o julgamento da ADI 2.110, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, Partido Democrático Trabalhista, Partido Socialista Brasileiro e Partido Comunista do Brasil. A ADI 2.110