Duas novas obras acadêmicas produzidas no programa de pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília (PPGD-UnB) serão lançadas nos dias 2 e 10 de dezembro de 2025, em eventos no

O direito financeiro só passou a ser disciplina obrigatória nos cursos de direito em 2021. Cuida-se da disciplina que estuda todas as normas que disciplinam a atividade financeira do Estado

Retorno à metáfora criada por Nelson Saldanha na obra O Jardim e a Praça (Porto Alegre: Sergio Fabris Editor, 1986) que utilizei para apresentar a diferença entre o Direito Financeiro,

Na seara orçamentária, nenhum debate é mais premente e estrutural para a sociedade do que saber o que é ordenar, de forma legítima, prioridades. Trata-se do esforço de identificar o

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Tal como o uso indiscriminado de antibióticos acaba por potencializar o surgimento de bactérias resistentes ao medicamento, um mal-estar semelhante parece ocorrer nas finanças públicas brasileiras em relação ao manejo

O aspecto sancionador do direito financeiro passou por significativa expansão nos anos 2000, especialmente pela entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei nº 10.028. Marcello Casal