A Lei de Arbitragem (Lei Federal nº 9.307/1996), em seu artigo 2º, parágrafo 1º, confere às partes a prerrogativa de livremente elegerem as normas jurídicas aplicáveis à resolução de suas
Tem sido frequente nos últimos anos a afirmação de que o debate acerca do monismo e do dualismo no Direito Internacional é algo superado, não mais válido para a realidade
Há 15 anos, a China se tornou o maior parceiro comercial do Brasil. Desde então, a relação entre os dois países tem um denominador comum: o advogado Thomas Law, presidente
Beck refere que os problemas do meio ambiente somente poderão resolver-se mediante discussões e acordos internacionais, e o caminho que leva a isso são os pactos entre as nações [1].
A comunidade internacional tem sido cocainizada por uma ilusão: a de que o Direito Internacional dos conflitos armados não está sendo desrespeitado. Gold Apollo Após a explosão de milhares de
A inclusão do nome de uma pessoa na lista da Interpol, especificamente na lista de “Red Notices” (notificações vermelhas), envolve várias questões legais. A Organização Internacional de Polícia Criminal, fundada
Recentemente, um novo dilema legal passou a ser discutido nos Estados Unidos. O casal Jeffrey Piccolo e Kanokporn Tansuan havia jantado juntamente com a mãe de Piccolo no restaurante Raglan
O conceito de habilidades extraordinárias, referente a indivíduos com nível de expertise que os coloca no topo de seus campos de atuação, tem se tornado cada vez mais relevante no
O escritório Zucare Advogados Associados anuncia a chegada do advogado Antônio Márcio Guimarães como consultor especializado nos temas do Direito Internacional, Empresarial, Bancário e Seguros. A chegada de Guimarães mostra
Diversos municípios brasileiros estão litigando no exterior em função de gravíssimos desastres que ocorreram no Brasil nos últimos anos. Casos como o rompimento das barragens das empresas Samarco e Vale,