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A cooperação jurídica internacional ganhou notável prestígio dentro do Código de Processo Civil de 2015. Nesse aspecto, a cooperação internacional ressona no princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do
A Corte Interamericana de Diretos Humanos fez no último mês de março o ato de notificação [1] da sentença do Caso Viteri Ungaretti e outros vs. Equador. No julgamento, que
Em 1 de março de 2024, a Nicarágua apresentou um pedido ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) contra a Alemanha sobre alegadas violações de certas obrigações internacionais em relação ao
Organizado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, e pelo vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Rodrigo Mudrovitsch, o livro
Era esperado que a opinião consultiva sobre a emergência climática e os direitos humanos solicitada pela República da Colômbia e pela República do Chile à Corte Interamericana de Direitos Humanos
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos proferiu no último dia 9 de abril decisão condenando a Suíça por sua conduta omissiva no combate às alterações climáticas. Corte Europeia de Direitos
A greve acabou, a noite esfriou No início de fevereiro, o Sindifisco comunicou ao governo federal ter aprovado, em assembleia nacional, a proposta relativa à implementação do bônus de eficiência,
Há poucas horas o cientista climático Michael Mann venceu uma ação histórica contra dois comentaristas conservadores por difamação, segundo o Direito norte-americano, por contestarem uma célebre pesquisa realizada pelo mesmo
Na primeira parte deste artigo, expus o modo como se desenvolveu a doutrina da coisa julgada no sistema jurídico anglo-saxônico até o século 11, constituindo uma tradição de estabilidade das
Nos últimos meses, houve alterações substanciais nas regras de processo administrativo aplicáveis à matéria aduaneira, especialmente mudanças importantes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e criação e início do