A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e a Escola Paulista da Magistratura promoverão nesta sexta-feira (2/8) dois eventos que vão celebrar e discutir o impacto dos

Faz muito tempo que a vítima foi substituída, e também esquecida, no Direito Penal, como Michel Foucault contextualizou com bastante originalidade, e que é importante compreender: “2) Aparece um personagem

Com o advento da Lei nº 14.843/2024, que deu nova redação ao §1º do artigo 112 da LEP, o exame criminológico passou a ser obrigatório para a progressão de regime

Um tema sensível para o Direito Probatório diz respeito às experiências privadas dos tomadores de decisão. Essa questão não é fator exclusivo para o júri, mas para todas as tomadas

A Lei de Lavagem exige um elemento subjetivo especial para configuração do crime. Não basta que o agente pratique qualquer conduta de ocultação ou dissimulação, sendo necessário que aja com

O escritório Rafael Faria Advogados tem dois novos sócios: Marcelo Costa Ribeiro e Thaís de Vasconcellos Costa. Na banca, os dois atuam em demandas envolvendo Direito Penal, Direito Penal Econômico

A avaliação psíquica ou avaliação psicológica [1] na fase policial, sem a participação da pessoa investigada, por diversos motivos, encontra limites em sua valoração probatória, não podendo constituir razão de

Quase dez anos após o início da discussão (Recurso Extraordinário 635.659), o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento sobre a descriminalização da cannabis sativa com a fixação de parâmetros para

Tramita no Congresso o Projeto de Lei (PL) nº 226 de 2024, de autoria do então senador Flávio Dino (PSB-MA), que altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro

O sistema jurídico foi recentemente comunicado da decisão do egrégio Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 635.659, do qual foi conhecido apenas o extrato do seu dispositivo, do qual