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À primeira vista, o direito penal parece, entre todos os ramos do direito, o menos suscetível de dialogar com o mundo arbitral. Se, por um lado, a arbitragem é o
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As fake news se manifestam de várias formas. Distorções de fatos, boatos e até fraudes intencionais. As notícias falsas podem ter impacto negativo em diversos aspectos, desde investimentos financeiros até
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Vivemos um contexto de espetacularização do Direito Penal fundamentado em processos midiáticos promovidos por anos de exposição de empresários, funcionários públicos e seus familiares, expostos em operações alardeadas com seus
O acordo de não persecução penal (ANPP), introduzido no ordenamento pela Lei 13.964/2019, no chamado “pacote anticrime”, é uma abordagem relativamente recente nas soluções negociais. A lógica é buscar economia
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