O direito de tag along (tag along right), previsto no artigo 254-A da Lei das Sociedades Anônimas (LSA) [1], assegura aos acionistas minoritários a possibilidade de alienar as suas ações

Eu tenho certeza que você, caro leitor, já ouviu falar da figura o laranja no mundo jurídico. Aquela pessoa popularmente conhecida como “testa de ferro” que fornece seus dados pessoais,

Última fase esperada após todo o processo de due diligence, demandando atenção a pontos e cláusulas relevantes, o SPA estabelece as obrigações e as condições de fechamento em operações de

Com o objetivo de aproximar a norma processual da norma material do direito civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica introduzido pelo Código de Processo Civil em vigor surgiu

Após extenso debate com participação de especialistas e autoridades, houve a publicação da recente Resolução CVM nº 80, de 29/03/2022, determinando a publicidade de informações a respeito de demandas societárias,

A sociedade limitada é o tipo societário mais amplamente utilizado no Brasil e caracteriza-se por sua simplicidade e flexibilidade. Particularmente, é um modelo corriqueiramente adotado em holdings patrimoniais e imobiliárias.

O dia a dia corporativo-empresarial é dinâmico e está em constante evolução. Todos os dias sociedades empresariais são transformadas, fusionadas, incorporadas, cindidas e/ou sucedidas por outras para a entrada em

Não são todas as aquisições e vendas de empresas que culminam em êxito. O insucesso dessas operações muitas vezes é consequência da falta de preparação adequada nas negociações ou a

A exemplo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que anualmente uniformiza seu entendimento sobre a regulamentação das companhias abertas e o mercado de capitais brasileiro, o Departamento Nacional de Registro

Ao empreender, a escolha da estrutura legal adequada para a empresa é uma das decisões mais importantes. Duas das opções mais comuns são a sociedade limitada (LTDA) e a sociedade