Conforme já discutido em outras oportunidades nesta coluna, um assunto emblemático na Justiça do Trabalho e que sempre está presente, sem dúvidas, no dia a dia forense, é a discussão
Há uma controvérsia na jurisprudência trabalhista acerca do limite financeiro da condenação em sentenças, tendo em vista os princípios da congruência e da adstrição. As reclamadas normalmente defendem uma limitação,
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, estendeu até o dia 31 deste mês a suspensão dos prazos processuais de todas as ações em andamento na
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançou na quinta-feira (2/5), durante seu congresso em Foz do Iguaçu (PR), sua Cartilha de Direitos da Comunidade LGBTQIAPN+. A
A legislação trabalhista brasileira estabelece em seu artigo 456-A (Consolidação das Leis do Trabalho) que compete ao empregador “definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral”. Assim, a empresa,
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de julgados recentes da 4ª e da 8ª Turmas, está pacificando o entendimento quanto à aplicabilidade do Tema 725 do Supremo Tribunal
A concepção de um auxílio com a finalidade de fornecer um crédito ao empregado voltado exclusivamente para a obtenção de suprimentos alimentícios surgiu em 1976 com a criação do Programa
O Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), em sessão no ultimo dia 22 de março, instituiu uma inovadora metodologia para a resolução de litígios denominada reclamação pré-processual. Essa iniciativa
Em tempos de resgate da equidade salarial por força da lei, decreto e portaria da “igualdade salarial entre homens e mulheres”, vive-se o momento da história em que a sociedade
A concessão de intervalos ou de períodos de descanso aos empregados é uma obrigação do empregador que tem como objetivo evitar a fadiga física e mental e reduzir os acidentes