O FGTS Digital foi regulamentado pela Portaria MTE nº 3.211, de 18 de agosto de 2023. Conforme a portaria, a implementação do FGTS Digital foi prevista para ocorrer em duas
Nesta semana se inicia o Carnaval, uma das maiores e mais populares festas em nosso país. E neste contexto, são recorrentes as dúvidas em torno principalmente do horário de trabalho.
Praticamente na virada do ano e em pleno recesso forense, foi promulgada a Lei nº 14.766, de 22 de dezembro de 2023 [1], que acrescentou à Consolidação das Leis do
Pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) [1] analisou 841 decisões monocráticas de mérito prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal entre 1º de janeiro e 20 de agosto de 2023 envolvendo
Muitas vezes sou questionada quanto à necessidade de registrar o empregado que foi contratado por experiência. Por mais que, durante esse período, o empregador tenha a chance de “testar” o
Na forma da legislação atual, a tarefa de preservação e proteção do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador, incluindo as normas de segurança, medicina e higiene do
No contexto da legislação trabalhista brasileira, três modalidades de contratação se destacam (e, em muitos casos, confundem-se): trabalho temporário, contrato por tempo determinado e terceirização. Abordaremos, pois, breves elucidações de
“Ai dos que promovem leis injustas e redigem sentenças opressoras para negar justiça aos fracos e privar do direito os pobres de meu povo de modo a despojar as viúvas
Recentemente a imprensa divulgou números atualizados sobre a taxa da empregabilidade no Brasil. Os números, que são fruto de pesquisa realizada pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) [1],
Era uma vez, uma história tão comum a milhares de mulheres brasileiras que se dedicam diuturnamente ao cuidado — o cuidado de outros. Como nos ensina Françoise Vergès, “todos os