O dia a dia corporativo-empresarial é dinâmico e está em constante evolução. Todos os dias sociedades empresariais são transformadas, fusionadas, incorporadas, cindidas e/ou sucedidas por outras para a entrada em
Em anos recentes, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) passou por uma série de reviravoltas em relação ao desfecho de julgamentos que terminam empatados. O critério historicamente adotado —
O segundo semestre do ano passado trouxe uma série de motivos para que os já pulsantes debates acerca da tributação dos planos de stock options (planos de opção de compra
Neste ano, aprovada a reforma tributária, com impactos também na área aduaneira, vivemos um momento de bastante expectativa nessas áreas. A administração pública, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o
No dia 28 de fevereiro, foi publicada a Medida Provisória n° 1.208, de 27.02.2024 (MP 1.208/24), que, entre outras, restabeleceu a incidência de 1% da alíquota de Cofins-Importação, prevista na
A temática sobre a possibilidade de creditamento na apuração do PIS e da Cofins sob a forma de incidência monofásica ou plurifásica, com certeza, é uma das maiores controvérsias que
O dia a dia daqueles que trabalham com projetos de loteamentos e urbanização confirma que as discussões envolvendo o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) podem representar uma parcela
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A “taxação dos super ricos” pelo atual governo foi pauta recorrente no ano de 2023 e muito se discutiu, entre medida provisória, projeto de lei, mudança na redação do texto
José Antonio da Silva Maia (1789-1853) nasceu no Porto, em Portugal, e graduou-se pela Faculdade de Direito de Coimbra. Atuou como político e jurista no Brasil. Representou Goiás no Senado.