O princípio da capacidade contributiva, inscrito formalmente na Constituição de 1988, é inteligível ao homem comum. Ele diz o óbvio: quem ganha mais, paga mais. E acrescenta, sempre com obviedade:
O Brasil é o terceiro maior exportador de frutas do mundo, atrás apenas de China e Índia, com vendas que, desde 2019, superam a marca de US$ 1 bilhão por
Tem-se cogitado, inclusive na jurisprudência de nossas cortes superiores, uma “legalidade suficiente”, distinta e menos exigente que a “legalidade estrita” de que os tributaristas geralmente tratam. Seria ela fruto do
O recente evento envolvendo o Pix — pagamento instantâneo brasileiro — serviu para demonstrar que o brasileiro não conhece a lei ainda que ela disponha sobre seus direitos ou delimite
O ano de 2024 marcou o lançamento da nova edição de um dos livros clássicos da literatura tributária nacional, o “Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário”, do professor
A transação tributária é um dos maiores acertos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Atraindo os interesses do contribuinte e servindo de modelo para entes estatais e municipais, a ferramenta vem
Katia Locoselli chega ao escritório Diamantino Advogados Associados para coordenar a área tributária. A profissional tem experiência no setor de tributação do agronegócio, é mestre em Direito Tributário pela Pontifícia
No dia 30 de dezembro de 2024 foi publicada a Lei nº 15.079/24 que instituiu o “adicional da CSLL”, consistente no Qualified Domestic Minimum Top Up Tax (QDMTT) que compõe
Maurício Faro foi nomeado para mais um mandato como presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Ele
Viradas de ano são momentos propícios para se olhar para o que passou. E, quem sabe, aprender com os erros para não repeti-los. O ano de 2025 começa com a
