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No início de 2025, brasileiros deportados dos Estados Unidos relataram, durante os voos de repatriação para o território nacional, a ocorrência de atos aptos a configurar, em tese, a ocorrência
A crise fiscal que atinge os diversos níveis de governo – municipal, estadual e federal – tem imposto medidas de austeridade como forma de assegurar o equilíbrio financeiro das administrações
O ano de 2024 foi mais um ano marcante para o Direito Ambiental e o Direito Climático, tanto no campo legislativo quanto jurisprudencial. Neste artigo, iremos nos ater ao legado
A proteção à intimidade, à vida privada e ao sigilo bancário e fiscal está profundamente arraigada nos valores do Estado democrático de Direito, constituindo expressão da dignidade humana e do
A AGU (Advocacia-Geral da União) enviou ao Google no último dia 26 de dezembro um ofício em vista do fato de a plataforma ter informado um dia antes o valor
*continuação da parte 1 Spacca Em seus “Elementos do Direito Público Universal”, Pedro Autran da Matta Albuquerque tendeu a um exame que fosse o mais completo possível dos diversos aspectos
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Comento aqui uma decisão novíssima, na ação rescisória nº 0069342-30.2022.8.19.000, em 8 de novembro de 2024, da Seção de Direito Privado, do TJ-RJ. Trata-se de uma crítica epistemológica que, aliás,
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