No dia 10 de dezembro de 1948, exatos 75 anos atrás, a humanidade estabelecia um novo referencial civilizatório, algo que pudesse nortear os Estados no campo ético e institucional e
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da ONU na Resolução 217-A (III) de 10 de dezembro de 1948, foi um acontecimento histórico de grande
Em recente notícia publicada pelo G1, foi veiculada para todo o Brasil a conduta de um homem branco que havia matado sua namorada porque ela estava grávida de sete meses.
Segundo J.J. Gomes Canotilho, “O Direito Constitucional no século 21 é um saber em que o cosmos normativo não se encontra fechado sobre si mesmo e em que a rede
Recentemente, a LIA (Lei de Improbidade Administrativa) passou por significativas mudanças, trazendo novos prazos para a persecução administrativa. Isso evoca a necessidade de alinhar a legislação brasileira com as diretrizes
No início deste mês de novembro, a Lei Federal nº 14.230/2021 completou o seu segundo ano de vigência. Como era de se esperar, haja vista a dimensão das reformas promovidas
Esta semana uma discussão tomou conta dos noticiários e redes sociais: a visita da esposa de um preso faccionado na sede do Ministério da Justiça. A direita aproveitou a situação
No Brasil, no dia 20 de agosto de 2021, após finalizar uma sessão virtual, o STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu, por sua maioria, um entendimento em que a imunidade de
