O tema que envolve instauração de dissídio coletivo parece estar sempre dividindo a doutrina entre aqueles que sustentam a preservação do poder normativo da Justiça do Trabalho como forma de
Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) são mecanismos processuais que visam a uniformizar a interpretação para questões de direito que se repetem em múltiplos processos, evitando decisões conflitantes e
O ministro Maurício Godinho Delgado, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), abriu prazo de 15 dias úteis para que partes, pessoas, órgãos e entidades interessadas no tema possam se manifestar