Um dos temas mais insuficientemente regulamentados no Direito Tributário é a compensação, por pessoas jurídicas residentes no Brasil, de créditos decorrentes de impostos pagos no exterior. São inúmeras as controvérsias
O STF (Supremo Tribunal Federal) está prestes a proferir uma decisão de impacto sistêmico no direito tributário brasileiro ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) nº 870.214. O litígio, que envolve
É salutar, no campo da construção do conhecimento mais reflexivo, que antes de se pensar em oferecer repostas aos problemas que apresentamos às nossas meditações, examinemos as qualidades das perguntas
Em andamento no Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.214/DF, referente à incidência do imposto de renda (IRPJ) e da contribuição sobre o lucro (CSL) relativamente a
Este artigo possui o escopo de analisar o entendimento manifestado pela Receita Federal na Solução de Consulta nº 199/2024 [1], publicada em 3 de julho de 2024, que tratou da
“Quem torto nasce nunca se endireita” (dito popular) Em tempos de presidência do G20, buscando maior protagonismo internacional, o Brasil, candidato a membro da OCDE, ainda que tardiamente, tomou providências
Com a crescente globalização, a sociedade sentiu a necessidade de ampliar suas relações comerciais para além de seu território nacional. Uma das consequências deste movimento foi o emergente conflito de
A Receita Federal foi consultada sobre a possibilidade de aplicação de acordo para evitar a dupla tributação por contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Marcelo Camargo/Agência Brasil Na Solução de Consulta
Minucioso e tecnicamente perfeito, o irretocável voto do ministro André Mendonça no RE 870.214 é uma verdadeira aula sobre um dos capítulos mais importantes do Direito Tributário Internacional do Brasil:
