Há anos, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) enfrentam uma crise persistente. De um lado, os entes federativos têm dificuldade para custear os regimes existentes; de outro, sucessivas reformas

Não é de hoje a notícia que o sistema previdenciário brasileiro, em todas as esferas estatais, encontra-se deficitário, a ensejar um premente colapso nos regimes próprios instituídos, principalmente nos municípios.