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É fato que a democracia possui brechas a serem preenchidas e ajustes constantes a serem feitos. Um Estado democrático, contemporâneo, no entanto, não deve arriscar prescindir de coexistência entre os
O filósofo-sociólogo Richard Sennet nos ofereceu um livro admirável, o Declínio do Homem Público. Em suas digressões, Sennet se arrisca a palmilhar o labirinto da modernidade. Nessas veredas se entrechocam
“Dinheiro é poder”, escreveu Andrew Jackson, sétimo presidente dos Estados Unidos, em uma mensagem de veto em 1833 [1]. Mais do que qualquer outra coisa, essa equação explica como os
Às vésperas do envio do projeto de lei de orçamento para 2025 (Ploa-2025), em todos os entes da federação, cabe alertar, logo de saída, que distribuir — de forma politicamente
O leitor ou leitora que acompanha as discussões sobre direito financeiro sabe que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em 19/12/22, na ADPF 854, que o orçamento secreto não mais
Nos autos da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 854, o ministro Flávio Dino determinou uma audiência de conciliação para debater denúncia de permanência do “orçamento secreto” no