A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) questionou no Supremo Tribunal Federal uma norma de Mato Grosso que suspendeu por 120 dias os efeitos dos contratos de crédito consignado firmados

O empréstimo consignado, com desconto direto em folha de pagamento ou benefício previdenciário, consolidou-se como um dos principais mecanismos de acesso ao crédito no Brasil. Trata-se de uma modalidade que,

O tema da limitação dos descontos em folha de pagamento ganha cada vez mais relevância nos tribunais e na sociedade. As instituições financeiras, especialmente as de grande porte, possuem recursos

No julgamento, em abril de 2022, do Tema 1.085 (REsp 1.863.973, 1.877.113 e 1.872.441), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) estabeleceu, pelo rito do IRDR (Incidente de Resolução de Demandas

A reserva de margem consignável (RMC) é uma modalidade financeira que possibilita a aquisição de novos empréstimos consignados na folha de pagamento para aposentados, pensionistas, beneficiários e servidores públicos. Essa