Em abril de 2021, o estado do Espírito Santo deu um passo importante ao criar a primeira unidade prisional voltada ao atendimento da população LGBTQIAPN+. A Penitenciária de Segurança Média
No direito penal, a presunção de ocorrência de um delito é uma questão que exige extrema cautela, dado que o processo penal visa, em última instância, proteger os direitos fundamentais
A Lei n° 12.305/2010, responsável por instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é um reflexo da preocupação em promover uma adequada gestão do resíduo gerado pelas diversas atividades